Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006
EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14640 de 31 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso IV .
- Lei Ordinária nº 12349 de 15 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 1º .
- Medida Provisória nº 495 de 19 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 1º .
- Lei Ordinária nº 11947 de 16 de Junho de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, inciso III e § 4º ; Art. 3º ; Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, § 4º .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, § 4º .
- Lei Ordinária nº 11507 de 20 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º .
- Lei Ordinária nº 11502 de 11 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º, inciso I e § 3º ; Art. 2º, inciso III .
- Medida Provisória nº 361 de 28 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º .
Indexação
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