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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

Lei do Livro

EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/10/2003, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/10/2003, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 580 de 2.003.
  • Art. 10
  • Art. 15
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO - Criação
LIVRO - Garantia - Acesso - Utilização - Apoio - Produção - Edição - Editoração - Distribuição - Comercialização - Difusão - Divulgação
LIVRO - Poder Executivo - Método braillle - Implementação
OBRA LITERÁRIA - Incentivo - Leitura
PODER EXECUTIVO - Editora - Financiamento - Créditos
LEI DO LIVRO
DIREITO AUTORAL - Fundos - Provisão - Estoque - Depreciação - Adiantamento
BIBLIOTECA NACIONAL - Cadastro - Contrato - Autor - Editora - Cessão - Direito autoral - Publicação
BIBLIOTECA - Expansão - Financiamento - Poder Executivo - Orçamento - Inserção - Rubrica - Fundo Nacional da Cultura
BIBLIOTECA PÚBLICA - Livro - Controle - Bens patrimoniais - Patrimônio - Material permanente
LEI DO LIVRO

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