Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994
Lei da Política Nacional do Idoso (1994)
EMENTA: Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1994, Página 77 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 571 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1994, Página 81 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 26/10/1995, Página 4285 (Apreciação de Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 3 de 1.994.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 3 de 1.994.
- Art. 8º, inciso IV - (Mantém veto)
- Art. 9º - (Mantém veto)
- Art. 11 - (Mantém veto)
- Art. 12 - (Mantém veto)
- Art. 13 - (Mantém veto)
- Art. 14 - (Mantém veto)
- Art. 15 - (Mantém veto)
- Art. 16 - (Mantém veto)
- Art. 17 - (Mantém veto)
- Art. 18 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8114 de 30 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 10741 de 1º de Outubro de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º.
- Decreto nº 4227 de 13 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 1948 de 3 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Regulamento).
Indexação
IDOSO - fixação - direitos - Programa de governo - Ação governamental - promoção - autonomia - integração - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) (2002-2019)
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO (1994)
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO (1994)