Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1993, Página 16313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2615 Vol. 10 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1993, Página 16319 (Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - 24/3/1994, Página 1724 (Apreciação de Veto)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1993, Página 16341 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: O anexo mencionado nesta Lei está publicado no D.O.U de 29/10/1993, página: 16314.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 765 de 1,993.
  • Art. 2º, inicisos I e III e § 1º - (Mantém veto)
  • Art. 8º - (Mantém veto)
  • Art. 10 - (Mantém veto)
  • Art. 16 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
MEIO AMBIENTE - Poluição - Redução - Controle
VEÍCULO AUTOMOTOR - Poluição - Produto poluente - Fabricante - Obrigatoriedade
CONAMA - Competência - Normas - Avaliação - Controle - Produto poluente - Veículo automotor
IBAMA - Licença - Comercialização - Veículo automotor - Combate - Poluição - Competência
ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - Adição - Acréscimo - Gasolina - Percentual