Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989

Lei dos Agrotóxicos (1989)

EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1989, Página 11459 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1547 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
AGROTÓXICO - controle - inspeção - fiscalização - Pesquisa agrícola - Embalagem do produto - Rótulo do produto - Transporte - armazenamento - comercialização - Propaganda comercial - utilização - Importação - Exportação - Resíduo perigoso - destinação
LEI DOS AGROTÓXICOS (1989)