Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989
Lei dos Agrotóxicos (1989)
EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1989, Página 11459 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1547 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14785 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 8133 de 28 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º .
- Lei Ordinária nº 11105 de 24 de Março de 2005 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação).
- Decreto nº 4074 de 4 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 9974 de 6 de Junho de 2000 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 12-A.
- Lei Ordinária nº 9974 de 6 de Junho de 2000 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 19.
- Lei Ordinária nº 9974 de 6 de Junho de 2000 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º; Art. 7º, inciso II, caput e alínea "d"; Art. 14, caput e alíneas "b", "c" e "e"; Art. 15.
- Decreto nº 2018 de 1º de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 2018 de 1º de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 98816 de 11 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 98062 de 17 de Agosto de 1989 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
AGROTÓXICO - controle - inspeção - fiscalização - Pesquisa agrícola - Embalagem do produto - Rótulo do produto - Transporte - armazenamento - comercialização - Propaganda comercial - utilização - Importação - Exportação - Resíduo perigoso - destinação
LEI DOS AGROTÓXICOS (1989)
LEI DOS AGROTÓXICOS (1989)