Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982
EMENTA: Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1982, Página 23865 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 114 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12190 de 13 de Janeiro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º .
- Lei Ordinária nº 11727 de 23 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 10877 de 4 de Junho de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 3º incisos I e II.
- Medida Provisória nº 2187-13 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 3º, § 2º.
- Medida Provisória nº 2187-12 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 3º, § 2º.
- Medida Provisória nº 2187-11 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 3º, § 2º.
- Medida Provisória nº 2129-10 de 22 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 3º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 9528 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1596-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1523-13 de 23 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1523-12 de 25 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Mensalidade - Vitaliciedade - Deficiente Físico - Síndrome da Talidomida
PESSOA DEFICIENTE
PESSOA DEFICIENTE