Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.861, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980
EMENTA: Fixa a retribuição de grupos da sistemática de classificação de cargos e empregos do Serviço Civil dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia, e de Roraima, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1980, Página 23665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 124 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos estão no D.O. de 27/11/1980, pag. 23667/23672.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9527 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Extinção de Gratificação). Anexo IV, item V.
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo IV, item V.
- Medida Provisória nº 1573-13 de 27 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo IV, item V.
- Medida Provisória nº 1573-12 de 24 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo IV, item V.
- Medida Provisória nº 1573-11 de 29 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo IV, item V.
- Medida Provisória nº 1573-10 de 31 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo IV, item V.
- Medida Provisória nº 1573-9 de 3 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo IV, item V.
- Medida Provisória nº 1573-8 de 3 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo IV, item V.
- Medida Provisória nº 1573-7 de 2 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo IV, item V.
- Lei Ordinária nº 6960 de 25 de Novembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
Indexação
SALÁRIO - Vencimentos - Territórios federais - Amapá - Rondônia - Roraima - Grupo ocupacional - Polícia civil - Outras atividades de nível superior - Serviços auxiliares - Outras atividades de nível médio - Transporte oficial e portaria - Limpeza - Conservação - Artesanato - Magistério - Serviço civil