Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.573-13, de 27 de Outubro de 1997
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1997, Página 24413 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18242 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6827 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9527 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Alteração - Normas - Correlação - Substituição - Cargo de direção
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Limitação - Reposição - Indenização - Desconto - Proventos
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Revogação - Dispositivos - Aumento - Valor - Remuneração
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - Chefia
FAZENDA NACIONAL - Demissão - Exoneração - Cassação - Aposentadoria - Quitação - Débitos - Servidor público civil
FAZENDA NACIONAL - Inscrição - Dívida ativa
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Condicionamento - Servidor público civil - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Capacidade profissional
LICENÇA-PRÊMIO - Proibição - Acumulação - Direitos - Período - Gozo
VALE ALIMENTAÇÃO - Vale refeição - Transformação - Dinheiro
SIPEC - Competência - Supervisão - Fiscalização - Sindicância - Processo disciplinar - Irregularidade - Serviço público civil
TM - Fixação - Critérios - Tempo - Mandato - Juiz - Militar - Civil
LAUDO MÉDICO - Exame médico - Concessão - Licença - Servidor público civil - Doença - Cônjuge - Companheiro - Parente
CARGO ELETIVO - Redução - Prazo - Afastamento - Servidor público civil - Candidatura
DEFICIENTE FÍSICO - Concessão - Horário especial - Horário de trabalho
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Limitação - Reposição - Indenização - Desconto - Proventos
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Revogação - Dispositivos - Aumento - Valor - Remuneração
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - Chefia
FAZENDA NACIONAL - Demissão - Exoneração - Cassação - Aposentadoria - Quitação - Débitos - Servidor público civil
FAZENDA NACIONAL - Inscrição - Dívida ativa
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Condicionamento - Servidor público civil - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Capacidade profissional
LICENÇA-PRÊMIO - Proibição - Acumulação - Direitos - Período - Gozo
VALE ALIMENTAÇÃO - Vale refeição - Transformação - Dinheiro
SIPEC - Competência - Supervisão - Fiscalização - Sindicância - Processo disciplinar - Irregularidade - Serviço público civil
TM - Fixação - Critérios - Tempo - Mandato - Juiz - Militar - Civil
LAUDO MÉDICO - Exame médico - Concessão - Licença - Servidor público civil - Doença - Cônjuge - Companheiro - Parente
CARGO ELETIVO - Redução - Prazo - Afastamento - Servidor público civil - Candidatura
DEFICIENTE FÍSICO - Concessão - Horário especial - Horário de trabalho