Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.800, de 25 de Junho de 1980
EMENTA: Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1980, Página 12758 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 75 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/8/1980, Página 1833 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO AUTORAL - Legislação - Alteração