Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.165, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1974, Página 14013 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 289 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1974, Página 15245 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
