LEI Nº 5.735, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1971

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico e dá outras providências.