Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4, DE 1961

EMENTA: Institui o sistema parlamentar de governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1961, Página 8034 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 3/9/1961, Página 187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
PARLAMENTARISMO - Criação
CONSTITUIÇÃO, 1946 - Ato Adicional