Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.285, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

EMENTA: Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Situação de emergência - Acolhimento institucional - Vulnerabilidade social - Auxílio em situação de vulnerabilidade temporária - Migração - Crise humanitária - Refugiado - Refúgio - Estrangeiro - Atenção à saúde - Proteção - Educação e formação profissional - Qualificação - Direitos humanos - Segurança pública - Saneamento básico - Serviços públicos de emergência - Zona de fronteira - Faixa de fronteira - Fronteira - Controle - Mulher - Criança - Adolescente - Idoso - Pessoa com deficiência - População indígena - Índio - Comunidade tradicional
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Reconhecimento - Venezuela - Roraima