Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.286, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

EMENTA: Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL - Situação de emergência - Acolhimento institucional - Vulnerabilidade social - Auxílio em situação de vulnerabilidade temporária - Migração - Crise humanitária - Refugiado - Refúgio - Estrangeiro - Venezuela - Roraima - Criação - Competência - Membro