Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.139, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10804 de 22 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 4º .
- Decreto nº 10664 de 31 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 3º, "caput", §§ 3º, 4º, 5º ; Art. 4º, "caput", § 1º .
- Decreto nº 10405 de 25 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, parágrafo único .
- Decreto nº 10326 de 24 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º .
- Decreto nº 9270 de 25 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Prazo de Execução). Art. 2º, § 1º .
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Extinção - Adaptação - Migração - Renovação - Transferência - Transformação - Enquadramento
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Concessão (administração pública) - Proibição - Canal de rádio - Devolução - União
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Concessão (administração pública) - Estação de rádio
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Requerimento administrativo - Prestador de serviço - Radiodifusão - Prazo - Deferimento
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO - Alteração
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Concessão (administração pública) - Proibição - Canal de rádio - Devolução - União
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Concessão (administração pública) - Estação de rádio
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Requerimento administrativo - Prestador de serviço - Radiodifusão - Prazo - Deferimento
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO - Alteração