Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

EMENTA: Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Abertura - Prazo - Requerimento administrativo - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Concessão (administração pública) - Adaptação - Transformação - Transferência