Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.609, DE 21 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no Território da República.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1943, Página 15752 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1943, Página 41 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

REGULAMENTO - Tradutor público - Intérprete comercial - Aprovação - Provimento - Exercício - Função - Penalidade - Recurso