Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 1993
EMENTA: Torna sem efeito a revogação do decreto que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1993, Página 8342 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1564 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGULAMENTO - Tradutor público - Intérprete comercial - Aprovação - Provimento - Exercício - Função - Penalidade - Recurso