Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.873, de 29 de Abril de 1914
EMENTA: Dá novo regulamento á Casa de Detenção da Capital Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1914, Página 5935 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1914, Página 5935 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada