Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 11, de 18 de Janeiro de 1991

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1991, Página 1513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 233 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Este Decreto revoga decretos federais.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DECRETO - Revogação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa - Quadro de pessoal - Lotação