Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.711, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1909

EMENTA: Dá novo regulamento para o Corpo de Officiaes Inferiores da Armada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 11/12/1909, Página 9264 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Corpo da Armada - Quadro de oficiais de apoio - Regulamento - Aprovação
QUADRO DE PESSOAL - Composição - Quantitativo - Marinheiro - Enfermeiro - Carpinteiro naval - Escrevente - Admissão - Concurso público - Candidato - Requisito
ESCOLA MILITAR - Curso (educação) - Duração - Prova prática
VAGA - Preenchimento - Procedimento - Classificação - Desempate - Avaliação - Documentação - Relação - Banca examinadora - Exame (ensino) - Local - Matéria (educação)
DEVERES MILITARES - Atribuição
MILITAR DA MARINHA - Remuneração - Promoção - Critério de antiguidade - Critério de merecimento - Reforma militar - Licença para tratamento da saúde - Auxílio-funeral - Instituição de longa permanência para idosos (ILPI) - Deslocamento - Família - Passagem para viagem
DISCIPLINA MILITAR - Penalidade - Suspensão
DISPOSIÇÃO GERAL - Cargo público - Perda - Inspetoria - Livro - Ocorrência - Anotação - Tempo de serviço - Contagem - Exclusão - Pena de prisão
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Quadro em extinção - Ascensão profissional - Posto militar - Ajudante - Uniforme militar
TABELA DE VENCIMENTOS - Gratificação