Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.455, DE 19 DE ABRIL DE 1907

EMENTA: Approva as bases regulamentares para o serviço de povoamento do solo nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 4/5/1907, Página 3086 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TERRITÓRIO NACIONAL - Povoamento - Serviço - Regulamento - Aprovação
IMIGRAÇÃO - Incentivo - União - Acordo - Governo estadual - Seleção - Trabalhador - Exigência - Requisito - Garantia - Exercício - Trabalho - Liberdade de religião - Direitos individuais - Proprietário rural
COLONIZAÇÃO - Núcleo - Terras rurais - Divisão - Adequação - Agricultura - Agroindústria - Água potável - Possibilidade - Iniciativa - Empresa de transporte ferroviário - Transporte fluvial
GOVERNO FEDERAL - Assentamento - Responsabilidade - Procedimento - Escolha - Localização - Terra devoluta - Relatório preliminar - Traçado viário - Demarcação - Obra - Saneamento - Habitação - Propriedade particular - Aquisição - Desapropriação - Gratuidade - Fornecimento - Instrumento de trabalho - Semente - Título de propriedade - Dívida - Região - Área - Estudo - Planta baixa - Hidrografia - Comprador - Pagamento a prazo - Casamento - Brasileiro - Estrangeiro
REGRA - Organização - Âmbito estadual - Empresa - Empreendimento - Prêmio - Colocação - Família - Associação
VIA DE CIRCULAÇÃO - Linha ferroviária - Estrada de rodagem - Proximidade - Trabalhador rural - Comunidade
IMIGRANTE - Introdução - Restituição - Preço - Passagem para viagem - Auxílio - Desembarque - Vestuário - Alimentação - Tratamento médico - Traslado - Esclarecimento - Prestação - Formalidade - Companhia - Navegação marítima - Ajuste - Desconto no preço - Visto consular - Relação - Pessoa - Documento - Grau de parentesco - Idade - Comprovação - Serviços - Hospedagem - Expedição - Despesa de custeio - Responsabilidade - Repatriação - Hipótese
DISPOSIÇÃO GERAL - Recompensa - Desempenho - Correspondência postal - Facilitação - Publicidade - País estrangeiro