Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.285, DE 6 DE SETEMBRO DE 1973

EMENTA: Altera texto do Decreto-Lei n.° 717, de 30 de julho de 1969 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA FEDERAL - Taxa de exploração - Alteração - Cálculo
LOTERIA FEDERAL - Normas - Requisitos - Extração
COTA DE PREVIDÊNCIA - Loteria federal - Normas - Incidência