Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.901, DE 21 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre as normas nacionais para a revisão qüinqüenal da divisão administrativa e judiciária do país.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1943, Página 15750 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

REVISÃO - Leis - Região - Divisão territorial - Divisão judiciária - Nomeclatura - Adaptação