Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.078, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1941
EMENTA: Dispõe sobre a lotação dos empregados em serviço doméstico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1941, Página 3731 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DISPOSIÇÃO - LOCAÇÃO - EMPREGADO DOMÉSTICO