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Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto da Convenção n. 158, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre o Término da Relação do Trabalho por Iniciativa do Empregador, adotada em Genebra em 1982, durante a 68ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1992, Página 12936 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/9/1992, Página 7527 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/9/1992, Página 7528 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/9/1992, Página 21499 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2597 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1992, Página 9783 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção está publicado no DCN2 em 17/09/1992, p. 7527

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Contrato de trabalho - Atos internacionais - Convenções

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