Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.855, DE 10 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Promulga a Convenção 158 sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de junho de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1996, Página 5942 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1996, Página 19161 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1670 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Texto da convenção publicado no D.O. de 11/04/1996, p. 5942/5944, e retificado no DO de 26/09/1996, p.19161 por ter saído com incorreções.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ATO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Encerramento - Vínculo empregatício - Iniciativa - Empregador