Revista da Câmara

O Plenário da Câmara aprovou, nesta semana, o projeto que regulamenta a profissão de psicomotricista, atividade terapêutica que atende pessoas com dificuldades no desenvolvimento dos movimentos ou distúrbios sensoriais. No entanto, o destaque da semana foi a aprovação da medida provisória que criou o Ministério da Segurança Pública. A nova Pasta, que está funcionando desde fevereiro, vai absorver atribuições do Ministério da Justiça. As matérias seguem para análise do Senado.

Outros destaques da semana:

– Caminhoneiros e representantes do agronegócio buscam soluções para impasse sobre novos valores do frete;
– Com fim do financiamento empresarial, sites de vaquinha virtual para arrecadar dinheiro de campanha ganha espaço nas eleições deste ano;
– Lei da Guarda Compartilhada completa 10 anos com necessidade de ajustes em relação a casos de separação por violência doméstica;
– Ministro do STF suspende os 53 processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratam da medida provisória sobre o valor dos fretes;
– Decisão liminar de ministro do Supremo permite a volta ao mandato do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC);
– Pela Operação Registro Espúrio, policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão contra a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ);
– Autores de denúncia contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) inocentam o parlamentar no Conselho de Ética;
– Relatório do novo Código de Processo Penal pode incluir a possibilidade de o acusado reconhecer a culpa em troca de redução da pena;
– Juristas manifestam preocupação com possibilidade de extinção do foro especial para todos os cargos públicos;
– Em nova rodada de discussões sobre o teto do funcionalismo público, parecer apresentado limita férias em 30 dias e acaba com licença-prêmio na magistratura e no Ministério Público;
– Nova lei aumenta pena para furto ou roubo de caixa rápido com uso de explosivos;
– Documentário Terras Brasileiras, da TV Câmara, compete no 41º Festival Guarnicê de Cinema.

Siga-nos também no Youtube e nas redes sociais:

Http://www.facebook.com/camaradeputados

Http://www.twitter.com/camaradeputados