Revista da Câmara

O novo presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, conseguiu votos em todas as correntes ideológicas da casa. Ao assumir a presidência, ele prometeu agendar as pautas do governo, mas também se comprometeu a dar especial atenção aos projetos de lei de autoria dos próprios deputados e à pacificação do plenário. Rodrigo Maia venceu Rogério Rosso, do PSD do DF, por 285 votos a 170. Foram 115 votos de diferença. Os dois foram para o segundo turno depois de obterem as duas maiores votações no primeiro turno.

A eleição na Câmara teve o maior número de candidatos desde que registro começou a ser feito em 1971. Até então, a eleição mais concorrida havia acontecido em 2005, após a renúncia do presidente Severino Cavalcanti. Na época a disputa foi entre 10 candidatos, e o eleito foi Aldo Rebelo, em segundo turno.

A Comissão de Constituição rejeitou recurso de Eduardo Cunha contra a decisão do Conselho de Ética, que pede a cassação do mandato dele. Foram 48 votos contra 12. O processo segue para votação em plenário, o que só deve ocorrer na primeira semana de agosto.

A Comissão de Orçamento aprovou o texto base da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os destaques ficaram para agosto.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse em audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano que o Minha Casa Minha Vida, do governo federal, não vai acabar. Segundo ele o programa passa por algumas mudanças para se tornar mais eficiente e justo. Como metas para este ano, o ministro citou a contratação de 400 mil novas unidades, a conclusão das obras paralisadas de outras 50 mil, e a estimulação de parcerias público-privadas.

A Câmara aprovou a medida provisória que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado. Os deputados também aprovaram dois pedidos de urgência em projetos de interesse do governo e o período do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira.

E, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal suspendeu por 60 dias a ação judicial que questiona os critérios do recálculo da dívida dos estados com a União. O processo ficará parado neste período para que as partes envolvidas tentem chegar a um acordo sem necessidade de a discussão continuar no judiciário.
A CPI do DPVAT ouviu o presidente da seguradora líder, empresa que faz a gestão de recursos do seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores em todo o território nacional. Xavier negou a participação de funcionários e advogados contratados pela líder nas fraudes envolvendo o seguro e que chegam a 28 milhões de reais.

Na semana que passou o DER suspendeu novas multas para quem não usar farol baixo durante o dia, mas isso só nas rodovias de Pernambuco.