Palavra Aberta

Programas da TV Câmara

27/11/2018

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Aumento da pena de cartel praticado por empresas

A legislação brasileira estabelece pena de prisão de 2 a 5 anos e multa para os donos de empresas que formarem cartel. Um projeto em análise aqui na Câmara aumenta a pena para até 8 anos de prisão e ainda cassa o alvará das empresas que voltarem a formar cartel. O autor do projeto, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo é o convidado desta edição do Palavra Aberta.

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Apresentação - Mariana Monteiro

Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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