01/10/2014
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Deputado comenta proposta sobre improbidade administrativa
Os artigos 182 e 183 da Constituição Brasileira, que já foram regulamentados em Lei, preveem que o gestor público deva consultar a população quando fizer qualquer tipo de despesa. Só que não havia uma punição mais clara, ou uma caracterização mais clara do crime, para quem não seguisse essa determinação.
O Deputado Ivan Valente (PSOL-SP),apresentou um projeto que considera crime de improbidade administrativa se o gestor público não fizer essa consulta à população diretamente impactada por uma decisão, por exemplo, relativa ao orçamento.
O Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), é relator desse projeto e fala sobre o tema.
Apresentação: Regina Assumpção
