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11/04/2014 16h26

Alessandro Molon (PT-RJ) apresenta Marco Civil da Internet

Livre acesso, direito à privacidade e neutralidade da rede estão garantidos na proposta, que agora vai tramitar no Senado

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Com a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara, o Brasil dá um passo vigoroso para consolidar a legislação que, ao mesmo tempo, garante o livre acesso à internet e assegura o direito à privacidade e à liberdade de expressão.

O marco civil baliza também o princípio de neutralidade da rede, impedindo que uma empresa possa impor seus conteúdos ou que as operadoras limitem a liberdade de navegação e postagem do internauta de acordo com o quanto cada um pode pagar pelo serviço.

Depois de enfrentar pressões poderosíssimas, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), comemorou o resultado da votação no plenário e vem apresentar o marco civil.