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19/12/2014

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Orçamento Impositivo e tabela do Imposto de Renda são alguns dos destaques na Câmara

A última semana de votações antes do recesso de fim de ano foi intensa de votações e debates. Na votação, em primeiro turno, dos destaques à proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União, a discussão ficou em torno da emenda do Senado que define o mínimo de recursos que a união deverá aplicar anualmente em saúde.

A definição do mínimo de recursos que a União deverá aplicar anualmente em saúde ficou mantida na proposta do Orçamento Impositivo, que foi aprovada em primeiro turno. Mas não houve acordo para votação da proposta em segundo turno, que ficou para depois.

Os deputados Ronaldo Caiado e Ivan Valente não concordaram com a votação antes do prazo de cinco sessões, como prevê a regra.

Passava da meia-noite de terça-feira (16) e faltava apenas votar a emenda do Democratas que corrige a tabela do Imposto de Renda em 6,5% para concluir a apreciação de uma medida provisória com diversos temas, até de outras MPs, como mudanças tributárias e aviação regional.

A proposta começa a receber apoio de partidos aliados ao governo, que teme a derrota, e os apelos para que a votação seja concluída prosseguem.

A votação nominal é realizada, mas a obstrução de partidos aliados impediu o alcance do número mínimo de deputados para que a votação valesse. Sem número, a sessão foi encerrada. Mas a emenda foi votada no dia seguinte e, com apoio do PT, foi aprovada. Agora vai ao Senado.

Deputados votavam aumentos dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos parlamentares, procurador-geral, presidente e vice-presidente da República; mas não incluíram a Defensoria Pública, o que quase inviabilizou as votações.

A sessão foi suspensa, e 40 minutos depois saiu o acordo. A urgência foi aprovada e o projeto será votado no início do ano que vem.
 

Edição — Antonio Carlos Silva

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O programa traz toda semana um compacto dos principais debates no Plenário Ulysses Guimarães, , em 30 minutos editados por tema, a partir das matérias legislativas postas em votação, de forma objetiva, numa linguagem atraente.

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