03/08/2015
25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, o debate sobre como reduzir a violência praticada pelos jovens tomou conta do Congresso Nacional. Deputados e senadores entendem que a legislação deve ser mudada para ir ao encontro dos anseios da população, que defende punições mais rigorosas.
A Câmara aprovou, em primeiro turno, a redução da maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O Senado manteve a maioridade, mas aumentou de três para dez anos o tempo máximo de internação dos jovens em conflito com a lei. Ambas propostas ainda precisam ser votadas na outra Casa Legislativa.
O Expressão Nacional desta semana faz um balanço dos 25 anos do ECA e debate as duas propostas.
Os convidados desta edição são os deputados Laudivio Carvalho (PMDB-MG), integrante da comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição 171/93; e Margarida Salomão (PT-MG), vice-líder do PT na Câmara; o promotor da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo, Fábio José Bueno; e a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.
Apresentação - Maristela Sant’Ana
