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13/12/2011 21h30 - Duração: 00:29:04

Debate sobre agências reguladoras é o tema do Expressão Nacional (bl.1)

Criadas para fiscalizar a atuação das empresas privadas em áreas de interesse público, as agências reguladoras vivem cercadas de dúvidas quanto à sua atuação e eficácia. O que fazer para resolver o problema?

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Recentemente, um grande vazamento de petróleo em uma plataforma da Chevron provocou grandes danos ao meio ambiente e trouxe questionamentos quanto à capacidade da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de fiscalizar as empresas que operam no país. Devido a um erro na metodologia de cálculo das tarifas, as empresas de energia elétrica cobraram R$ 7 bilhões a mais de consumidores sem que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) percebesse até a CPI das Tarifas de Energia Elétrica encerrada em 2009. Caos aéreo na conta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), reclamações sobre os serviços de telefonia e internet fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entidades de defesa do consumidor acusam as agências de defender apenas os interesses das empresas, permitindo má qualidade dos serviços fiscalizados, tarifas consideradas abusivas e outras práticas questionáveis. Criadas justamente para fiscalizar a atuação das empresas privadas em áreas de interesse público, as Agências Reguladoras vivem cercadas de dúvidas quanto a sua atuação e sua eficácia. O que fazer para assegurar melhor fiscalização e segurança nas empresas que prestam serviços essenciais para o país?
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