Câmara Hoje

Proposta da Lei Geral das Agências Reguladoras é enviada ao Senado. Texto unifica regras sobre a gestão e o poder de atuação das agências. Os deputados rejeitaram recurso para que o Plenário também votasse o projeto já aprovado nas comissões

Veja também no Câmara Hoje:

- Adiada a votação do relatório final sobre o a regulamentação do teto remuneratório do serviço público;

- As críticas à guarda compartilhada de filhos quando as mães sofreram violência doméstica: deputadas ouvem denúncias de mulheres num encontro aqui na Câmara que discute a aplicação da Lei que estabeleceu esse modelo de guarda como prioritário no caso de separação;

- Plenário aprova urgência para projeto que cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros;

- Na comissão especial que discute a regulamentação do teto remuneratório a coincidência do fim do auxílio moradia para juízes e a sanção do aumento do judiciário virou polêmica. A votação do projeto que acaba com os supersalários acabou sendo adiada;

- A comissão que estuda um plano nacional para reduzir o uso de agrotóxicos voltou a se reunir nesta terça. O texto está pronto para ser votado;

- Os remédios que não precisam de receita médica devem ser vendidos só em farmácias ou poderiam ser comercializados também em supermercados como prevê um projeto em análise na Câmara? A Comissão de Seguridade Social e Família ouviu argumentos contra e a favor da proposta;

- Boate Kiss com mais de duzentos mortos. Museu Nacional com a destruição de um vasto e valioso patrimônio cultural e histórico do País. Para prevenir casos de incêndio como esses, que chocaram o Brasil, um projeto de lei em estudo na Câmara sugere aumentar a frequência com que são feitas as inspeções prévias pelos bombeiros.

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