Câmara Hoje

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou, nesta terça-feira (10), na CCJ, parecer com a recomendação de que a Câmara não autorize a abertura de processo contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Mais destaques desta edição:

• O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que devolverá ao Executivo todas as Medidas Provisórias que não tiverem relevância e urgência. Ele criticou o governo por orientar a base aliada a não dar presença na votação da MP 784, que cria regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. Sem quórum, o Plenário não votou a MP;
• Comissão mista aprova MP do Fies. O texto sofreu modificações para permitir o uso do FGTS para saldar dívidas dos estudantes;
• A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a JBS ouviu dois depoimentos nesta terça-feira: um sobre a aquisição de empréstimos logo após a campanha eleitoral de 2010 e outro sobre empréstimos que resultaram na compra de empresas estrangeiras;
• Participantes de audiência apontam relação entre tráfico de mulheres e pobreza;
• A Comissão de Minas e Energia debateu a legalidade da portaria 120 do Ministério de Minas e Energia, que disciplinou a forma e as condições de pagamento da indenização das transmissoras de energia elétrica depois que a conta de luz teve uma redução de 20%, em 2013;
• Deputados avaliam se derrubam veto ou aprovam nova MP do Recine.