Câmara Hoje

Plenário fixa teto de gastos de campanha para candidatos a prefeito e vereador em cidades com até 10 mil eleitores. Mas rejeita reduzir para R$ 10 milhões a doação máxima das empresas no processo eleitoral. Estes foram alguns dos destaques votados nesta terça-feira (14), quando os deputados analisaram várias emendas ao projeto da minirreforma eleitoral.

A CPI da Petrobras realiza hoje à tarde uma audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele será ouvido pelos deputados que querem explicações sobre escutas clandestinas encontradas no ano passado na cela do doleiro Alberto Youssef, na sede da Polícia Federal de Curitiba. A audiência está marcada para duas e meia da tarde. Nesta terça-feira (14) a CPI ouviu Stael Fernanda Janene, viúva do ex-deputado José Janene, acusado pelos delatores da Operação Lava Jato de ser um dos principais responsáveis pela montagem do esquema de propina na estatal. Stael Fernanda afirmou que o ex-marido nunca revelava para ela seus negócios na política. Mas disse não acreditar que Janene tivesse tanto poder dentro do esquema da Petrobras.

Outro assunto que marcou o dia de ontem foram as manobras fiscais, também conhecidas como “pedaladas fiscais”. Atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos responsáveis por pagamentos de programas sociais do governo federal. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, foi ouvido pelos deputados em uma audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; e Comissão Mista de Orçamento.

A aprovação das contas do governo aguarda julgamento do Tribunal de Contas da União – o que deverá ocorrer na primeira quinzena de agosto.

A comissão especial que discute o pacto federativo se reuniu nesta terça-feira (14) para votar uma proposta dos deputados. E eles quase conseguiram. Dos 14 pontos, um ficou pendente. Na disputa por recursos – União, estados e municípios – travam uma batalha de centavo a centavo. O ponto do relatório que ficou pendente deve ser votado hoje. Depois disso, a comissão especial volta a se reunir no dia 5 de agosto.

A Comissão de Constituição e Justiça discute se a Câmara deve analisar uma proposta de emenda constitucional que autoriza o trabalho em tempo parcial a partir dos 14 anos de idade. Nesta terça-feira, a comissão realizou uma audiência pública com especialistas. Se a CCJ considerar que é constitucional, o mérito da proposta vai ser debatido em uma comissão especial. Antes disso, o relator da matéria na CCJ ainda quer mais debate.

A Câmara realiza hoje uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do Jornal O Globo. Às 11 horas, o Congresso faz nova tentativa de examinar os vetos presidenciais acumulados na pauta – são doze vetos que aguardam a análise de deputados e senadores. Na sequência está marcada sessão extraordinária da Câmara para tentar concluir a votação da reforma política.

Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.