Câmara Hoje

O trabalho infantil ainda é um grande problema no Brasil. Os números são alarmantes: mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham, e muitos estão fora da escola. Quase 10 por cento trabalham em casa de família, onde ocorre o maior número de acidentes fatais com crianças. Aqui na Câmara, a CPI do Trabalho Infantil vai propor modificações em algumas leis e até na Constituição para tentar mudar essa realidade que rouba a infância de meninos e meninas.

Quando não mata, o trabalho infantil causa diversos problemas de saúde. O corpo de meninos e meninas ainda não está totalmente formado. Exatamente por isso o Ministério do Trabalho proíbe 93 atividades para crianças e adolescentes que causam danos que podem ser irreversíveis. Mas, no Brasil, 3400 mil crianças e adolescentes trabalham. A quantidade vem caindo. Mas, justamente na faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido - até os 13 anos -, o número de casos aumentou na última década: 10 mil registros a mais, de acordo com o Censo de 2010.?Aqui na Câmara, a CPI do Trabalho Infantil pretende propor, neste ano, a modificação de algumas leis para enfrentar o problema. Para a relatora, deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, o direito à inviolabilidade do lar, previsto atualmente, não pode servir para encobrir o desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes.

“Nós temos também a questão cultural, que talvez seja a mais difícil de ser superada, porque há ainda uma consciência de que é melhor que a criança trabalhe do que fique na droga e nós temos q combater esse tipo de conceito. O trabalho doméstico é considerado, segundo a OIT, a pior forma de trabalho infantil, porque ela é embutida, ela é escondida, você tem mais dificuldade de identificar.”

Mas a pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios apontou a quantidade de crianças trabalhando em lares brasileiros. Em 2011, a Pnad mostrou que 258 mil crianças e adolescentes estavam exercendo trabalhos domésticos no Brasil. Desse total, cerca de 67 mil tinham entre 10 e 14 anos; e 190 mil estavam na faixa de 15 a 17 anos. Especialistas ouvidos pela CPI relataram que o trabalho infantil atrapalha o desenvolvimento psicológico e cognitivo de crianças e adolescentes e pode levar ao fracasso escolar. E o fracasso escolar pode determinar que a criança permaneça no nível da pobreza.?A Câmara também analisa um projeto de lei que fixa multa em mil reais com correção pelo INPC para empresas que contratem crianças e adolescentes.?E a CPI do Trabalho Infantil vai apresentar um Proposta de Emenda à Constituição. Como nos conta a relatora deputada Luciana Santos do PCdoB de Pernambuco.

“E também as empresas que forem pegas pela fiscalização do Ministério Público do Trabalho sejam impedidas de participar de licitação pública para que a gente tenha mais rigor na punição a empresas q exploram o trabalho infantil.”