Câmara com Notícia

O financiamento da saúde pública no Brasil deve ser um dos principais temas do Plenário nesta semana. Mas há um obstáculo político que pode inviabilizar não só esta, mas todas as outras votações. Confira na reportagem de Paula Bittar.

O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão da ação que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. O ato abre caminho para os ministros decidirem agora se aceitam ou não o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Ele questiona três pontos da decisão do Supremo: a chapa alternativa, o voto secreto para eleição da comissão especial e a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment. Por ter sido apresentado antes de ser publicada a decisão do Supremo, o recurso corre risco de não ser analisado pela Corte. A Advocacia-Geral da União já se manifestou nesse sentido ao considerar o recurso intempestivo.

Depois do depoimento do ex-presidente Lula à Polícia Federal e do vazamento de uma suposta delação do senador Delcídio do Amaral, a oposição deu início a uma ofensiva contra o governo.

O ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva foi reconduzido ao cargo por decisão liminar do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro. Ele acolheu os argumentos da AGU e derrubou a decisão liminar tomada na última sexta-feira pela juíza federal Solange Vasconcelos, da primeira instância do Distrito Federal. A juíza havia cancelado a nomeação do ministro da Justiça, por entender que ele, sendo promotor de carreira, teria que pedir exoneração do cargo antes de assumir o ministério. Como envolve uma questão constitucional, o caso será julgado agora pelo Supremo Tribunal Federal, o que pode ocorrer amanhã.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, foi notificado ontem sobre a decisão do Conselho de Ética de abrir processo contra ele para apurar suposta quebra de decoro parlamentar. Agora, o deputado terá 10 dias úteis para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, o conselho terá até 40 dias úteis para investigar e, em seguida, o relator, deputado Marcos Rogério, terá mais dez dias úteis para elaborar seu parecer. A apresentação do relatório final está prevista para o início de junho.

No Congresso Nacional são muitos os projetos que tentam aperfeiçoar a legislação existente para combater a corrupção no país. Mas o Ministério Público Federal vem realizando uma campanha pedindo o apoio da população para que seja discutido e aprovado, pelos parlamentares, um pacote de medidas sobre o tema.

Integrantes da CPI dos Fundos de Pensão visitaram a usina Canabrava, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. O Grupo Canabrava de Bioenergia é investigado por suspeita de supervalorização das obras que receberam investimentos dos fundos de pensão. Há ainda acúmulo de dívidas trabalhistas e suspeita de desvio de recursos. Segundo o deputado Sergio Souza, o relatório deve ficar pronto na primeira semana de abril.

A fosfoetanolamina, conhecida como pílula do câncer, só vai poder ser distribuída em grande escala depois de autorização da Anvisa e uma vez cumpridas todas as fases previstas para pesquisa clínica no Brasil. Na Câmara, um grupo de trabalho quer ajudar a agilizar a liberação do medicamento.

Um grupo de deputados deve visitar até o fim do mês as regiões brasileiras mais atingidas pela epidemia do zika vírus. No início do ano legislativo, uma comissão externa foi criada para debater o tema com parlamentares e especialistas da área de saúde.

Desde o início de fevereiro está em vigor em todo o país a lei que obriga escolas a adotarem medidas de prevenção e combate ao bullying. Sancionada no ano passado pela Presidência da República, a legislação institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.

O debate sobre os novos limites para a publicidade e para a propaganda no Brasil ganhou um espaço importante. O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso, promoveu um seminário sobre o tema. A maioria dos participantes foi a favor de que novas leis ampliem o controle e aumentem a proteção aos direitos do consumidor.

A Frente Parlamentar da Agropecuária promoveu na Câmara o seminário preparatório do Plano Safra 2016/2017. Representantes de vários setores do agronegócio se mostraram preocupados com a possível redução de recursos para o custeio e garantia da safra.