03/08/2015
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Nova Lei de Migração
A Câmara irá analisar o projeto que cria a nova Lei de Migração, já aprovado pelo Senado Federal. A ideia é substituir o Estatuto do Estrangeiro, que está em vigor desde 1980. Caso seja aprovado pelos deputados, as pessoas de outros países que queiram viver no Brasil passarão a ser chamadas de migrantes, em condições de igualdade com os brasileiros em termos de liberdades e direitos civis, sociais, culturais e econômicos e tendo garantida a livre circulação pelo território nacional. Esse é o tema desta edição do Brasil em Debate, que recebe a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e o deputado Rocha (PSDB-AC).
Apresentação - Fabiana Melo
