Fatos e Opiniões

A discussão do projeto de correção do saldo do FGTS pelo índice da poupança começou sem acordo. Mas as negociações em torno do texto avançaram. Contra a proposta, porque afetaria programas sociais, o governo negociava mudanças com o relator para escalonar a correção.

A negociação avançou entre o governo, base aliada na Câmara e o relator, que apresentou o parecer que prevê a correção escalonada do FGTS a partir de 2016 para chegar a 2019 com índice de correção igual ao da poupança.

O governo concordou em votar o projeto, mas o escalonamento proposto pelo relator ainda será avaliado pela equipe econômica do governo, que não assumiu o compromisso de sancionar integralmente o texto aprovado.

O projeto com as modificações do relator foi aprovado e segue para o Senado.

Também gerou polêmica a discussão em segundo turno da proposta que muda a constituição para reduzir a maioridade penal para dezesseis anos. A proposta permite o julgamento de jovens infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, além de homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. A PEC foi aprovada.