Câmara Hoje

Duas propostas prometem movimentar os trabalhos do Plenário Ulysses Guimarães nesta semana: a mudança na Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e o projeto de lei que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento, Luciano Coutinho, deve prestar esclarecimentos nesta semana à CPI do BNDES. Os deputados aprovaram o plano de trabalho do relator da CPI, deputado José Rocha, do PR da Bahia, que prevê o depoimento do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além de quatro ex-presidentes do banco.

A crise no setor automotivo foi discutida na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Os deputados estão preocupados, principalmente, com a queda nas vendas de carros zero quilômetro.

A comissão especial que trata do Registro Civil Nacional esteve no Tribunal Superior Eleitoral para conhecer o parque tecnológico e o processo operacional do TSE. A Justiça Eleitoral tem o maior cadastro de cidadãos da América Latina. E essa estrutura pode ser usada para a criação de um registro civil unificado.

Uma série de debates na Comissão de Desenvolvimento Urbano discute se os planos diretores das cidades devem ter o poder de definir as regras que estabelecem as áreas de proteção ambiental permanentes, as APPs. O Código Florestal define um limite de, no mínimo, 30 metros para proteção de margens de cursos d'água e rios, inclusive dentro de cidades. Um projeto de lei em análise na comissão retira da esfera federal e passa aos municípios a responsabilidade de alterar essas áreas.

Um projeto de lei em discussão nas comissões da Câmara quer regular o mercado de cervejas artesanais, um setor que cresceu no Brasil mais de 64% nos últimos dez anos.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou um projeto de lei que obriga os cinemas brasileiros a higienizarem os óculos usados para assistir filmes em 3D – a menos que o cinema decida investir em óculos descartáveis. A medida previne a transmissão de doenças como a conjuntivite.

Confira os detalhes dessas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.