Câmara Hoje

O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite dessa quarta-feira (27/10) que a Lei Ficha Limpa já vale para estas eleições e pode ser aplicada inclusive para os candidatos que renunciaram ao mandato antes da publicação da lei. A decisão aconteceu durante julgamento de recurso do deputado Jader Barbalho, que havia sido eleito como senador do Pará, mas ontem teve a candidatura indeferida pelo Supremo.

De acordo com o presidente do TSE, Ricardo Lewandovski, a decisão deverá ser seguida em casos semelhantes ao de Jader Barbalho. Com a decisão do Supremo, é possível que se convoque nova eleição no Pará, pois Jader Barbalho, segundo senador mais votado no estado, e Paulo Rocha, terceiro colocado, ambos com candidatura indeferida, tiveram mais de 50% dos votos válidos no Estado. Mas isso depende do pronunciamento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

O cientista político Cristiano Noronha explica que o pronunciamento do STF diz respeito a todos os candidatos que renunciaram para se livrar da cassação do mandato, mas os casos de candidatos culpados por colegiado de juízes ainda não estão amparados pelo STF. Noronha afirma que a necessidade de novas eleições em algum estado só pode ser decretada pela justiça eleitoral.

Créditos:

- Paula Medeiros - repórter

- Cristiano Noronha - cientista político

- Paula Bittar - repórter