Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares defendem ações de preservação do meio ambiente
Câmara ainda repercute prorrogação de benefícios fiscais
Deputados cobram medidas eficazes para impulsionar a economia
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Na avaliação de Valdivino de Oliveira, do PSDB de Goiás, os juros altos; a estagnação da economia e a inflação persistente são alguns dos maiores problemas que o Brasil enfrenta atualmente.
O deputado lembrou que os países que mais cresceram nos últimos anos investiram cerca de 26 por cento do PIB; enquanto o Brasil investiu apenas 18 por cento.
Valdivino de Oliveira: é preciso que nós retomemos o caminho do investimento, porque o investimento que se realiza hoje é a garantia de uma produção amanhã. Então, enquanto o Brasil continua investindo mais baixo e os outros países investindo mais, nós vamos tendo a certeza de que o nosso PIB vai perdendo espaço para a produção dos outros países. Então, é necessário que nós retomemos o nível de investimento. É preciso que os empresários tenham confiança na política econômica brasileira e possam voltar a realizar os seus investimentos. Para isso, é preciso que o país encontre programas necessários para poder devolver essa confiança; fazer com que os empresários voltem a investir e o PIB crescer mais.
Valdivino de Oliveira reiterou a necessidade de criar mecanismos urgentes capazes de reverter o atual quadro econômico do país.
A crise do setor elétrico é um dos principais gargalos que o Brasil enfrenta e, segundo Duarte Nogueira, do PSDB paulista, a Eletrobrás vem acumulando prejuízos de mais de 13 bilhões de reais nos últimos dois anos.
Para o deputado, a dificuldade do governo federal em administrar o setor energético é preocupante. Ele afirmou que a população brasileira vai acabar pagando pelo prejuízo com o aumento das contas de luz.
Duarte Nogueira: As contas de luz subiram 18 por cento e vão subir ainda mais no ano que vem. E para socorrer essas distribuidoras, o governo fez um financiamento de 12 bilhões de reais que vai ser pago por todos os brasileiros obviamente por meio de mais impostos com o aumento nas contas de luz. Além disso, o Tesouro vai bancar 10 bilhões de reais e outros 10 bilhões de reais virão de outra parte da sociedade brasileira com o aumento da conta de luz. E aí eu me pergunto: com esses 10 bilhões de reais que estão saindo do Tesouro quantas casas populares, quantas unidades hospitalares, quantos investimentos em mobilidade urbana, interesse no transporte coletivo, na qualidade de vida poderiam estar sendo oferecidos à população brasileira?
Duarte Nogueira afirma que o financiamento feito pelo governo federal vai prejudicar ainda mais as contas públicas e deixar o país mais vulnerável economicamente.
VINHETA/ECONOMIA...
A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para debater o projeto de Luiz Carlos Hauly, do PSDB, que altera os limites territoriais marítimos.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é evitar que o Paraná e outros estados tenham prejuízo com a partilha atual dos royalties do petróleo e, no futuro, com a divisão dos royalties do pré-sal.
Ele informou que os pareceres técnicos e jurídicos apresentados na audiência comprovam que a reivindicação do Paraná é justa e que existem equívocos na demarcação do mar territorial.
Luiz Carlos Hauly: Apresentamos um estudo completo de como deve ser e como é no mundo, as divisas de mar territorial são paralelos e meridianos. Nesse sentido apresentei um projeto de lei, fizemos a audiência pública. Está constatado que é um erro de demarcação do mar territorial brasileiro e que dá prejuízo para vários estados e o Paraná é o mais prejudicado, o Piauí... Então nós queremos reparar esse erro. Estamos com um projeto de lei. Devemos propor uma ação no IBGE e também na Justiça. O Paraná exige o seu direito ao mar territorial, porque tem petróleo no mar do Paraná, mas não é considerado como paranaense porque é uma divisão errada feita há mais de 20 anos atrás pelo IBGE.
Luiz Carlos Hauly tem liderado a mobilização para que o Paraná receba, segundo ele, o que é de direito na divisão dos royalties do petróleo.
No mês de junho, a Câmara aprovou alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa para incluir profissionais liberais e um maior número de empreendimentos no Supersimples. Para Eduardo Sciarra, do PSD do Paraná, a nova legislação torna o setor mais democrático.
Eduardo Sciarra: Nós pudemos contemplar, por exemplo, advogados, pudemos contemplar corretores de imóveis, empresas corretoras de imóveis, empresas corretoras de seguros e advogados também, escritórios de advocacia. Tivemos a oportunidade também (de incluir) as fábricas de refrigerantes, aquelas regionais, pequenas fábricas também serem contempladas, também as clínicas de fisioterapia foram contempladas. Foi um avanço importante para o país.
Embora tenha elogiado as modificações, Eduardo Sciarra lamentou que algumas categorias tenham ficado de fora da nova regulamentação. Ele também defendeu a ampliação da faixa de receita das micro e pequenas empresas para que mais empreendimentos sejam contemplados.
A criação de um Sistema Único de Trabalho está previsto no projeto de lei de autoria de Zequinha Marinho, do PSC do Pará. O sistema, segundo o parlamentar, seria gerido pelos estados, sob a coordenação do governo federal.
Pela proposta de Zequinha Marinho, todas as leis trabalhistas ficariam reunidas em um documento apenas, viabilizando o conhecimento rápido, simples e eficiente dos trabalhadores aos seus direitos.
Zequinha Marinho: Essa lei vem disciplinar o sistema que hoje, em que pese tudo existir, mas existe de forma pulverizada e desorganizada. O Sistema Único de Trabalho junta essa legislação, esclarece o que diz a lei, e possibilita ao trabalhador brasileiro, poder ter acesso de uma forma mais simples, a todos os direitos que ele possa ter, já assegurados em lei. Porque hoje há um sem número de direitos, mas pulverizados em uma lei, e outra, e outra e outra.
VINHETA/AGRICULTURA...
O Brasil é considerado o terceiro maior produtor de frutas do mundo. Segundo Antônio Balhmann, do PROS do Ceará, as exportações anuais ultrapassam 600 mil toneladas; gerando uma receita de quase 650 milhões de dólares.
O parlamentar ressaltou a importância da fruticultura para o país, especialmente na geração de empregos.
Antônio Balhmann: A fruticultura gera empregos no interior, emprego de qualidade; é uma cultura que tem valor agregado alto. E nós, como presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura, temos juntamente com a Brasfruta, que é uma associação brasileira da fruticultura, essa luta dessas duas instituições principalmente, é que está abrindo a cabeça das instituições do governo federal muito especialmente sobre o potencial da fruticultura no Brasil com a geração de emprego distribuídos pelo Brasil inteiro e emprego no interior, que dá a fruticultura um valor estratégico.
Apesar do crescimento da fruticultura brasileira, Antônio Balhmann afirmou que o setor precisa criar alternativas para fugir da burocracia, especialmente no que se refere ao uso de agroquímicos, e que segundo ele, atrapalha o crescimento do setor produtivo.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Segue para análise do Senado, projeto que estabelece a destinação de 50 por cento de todo o montante arrecadado em multas ambientais para a manutenção das unidades de conservação.
De acordo com Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, o objetivo da iniciativa é garantir a segurança e a preservação de locais como parques e florestas nacionais.
Moreira Mendes: Porque hoje o governo cria uma unidade de conservação, mas não dá a manutenção necessária. Há casos que as unidades de conservação são invadidas, por exemplo, por poceiros, pequenos agricultores e que causa depois um problema seríssimo e até de irreversibilidade. E se tivesse uma fiscalização, uma orientação, uma educação ambiental talvez essas invasões não tivessem ocorrido.
Moreira Mendes explicou ainda que a outra parte dos recursos deve ser destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de promover campanhas educativas e de incentivo à preservação da natureza.
Sarney Filho, do PV, está preocupado com a situação dos rios do Maranhão que, segundo o parlamentar, estão sendo afetados pelo desmatamento de suas margens, pelas mudanças climáticas e pelo uso abusivo da água por parte de algumas empresas.
Com o aumento da população nas cidades, o deputado avalia que são necessárias ações de planejamento para prevenir problemas futuros, e para que os rios continuem atendendo às necessidades da população.
Sarney Filho: O planejamento, o uso adequado dos nossos recursos naturais, é importantíssimo. Eu agora estou conversando com o ministério do planejamento, já estou conversando com alguns membros da bancada do Maranhão para que a gente tome providências no sentido de que todas as bacias hidrográficas do Maranhão, elas possam ser estudadas, e a gente possa fazer intervenções no sentido de preparar melhor, para que essas bacias, para que esses rios, Mearim, Tocantins, Pindaré, enfim, todos esses rios das bacias maranhenses que servem as populações do Maranhão, para que eles possam continuar servindo ao pescador, ao pequeno agricultor, servindo como meio de transporte.
Sarney Filho acrescentou ainda que estudos das bacias hidrográficas revelam a necessidade de revitalizar alguns rios com possíveis obras de engenharia, o que demanda recursos da União, e não somente do estado.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação dos benefícios fiscais para o setor de informática e para as Áreas de Livre Comércio dos estados de Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia e Amapá.
Édio Lopes, do PMDB, ressaltou a importância da matéria que, segundo ele, vai contribuir para a consolidação da área de livre comércio de Roraima, beneficiando também os consumidores.
Édio Lopes: Nós tivemos recentemente a felicidade de prorrogarmos a vigência da área de livre comércio de Boa Vista e de Bonfim por mais 34 anos, até o dia 31 de dezembro de 2050. A área de livre comércio nestes municípios e na região amazônica é imprescindível para que o comércio tenha preços equilibrados com o restante do país e para que o nosso consumidor possa adquirir seus bens e serviços a preços compatíveis com os praticados em outras áreas do país.
Segundo Édio Lopes, a prorrogação da área de livre comércio é imprescindível para promover o desenvolvimento econômico, impulsionar o comércio e fomentar a geração de empregos.
A aprovação da prorrogação dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, na opinião de Francisco Praciano, do PT, foi de fundamental importância para o Amazonas e toda a região Norte.
Francisco Praciano: É o segmento que sustenta a economia. É a própria economia do estado. E o Congresso, portanto, representando o Brasil, não poderia abruptamente fechar com a zona franca porque deixaria, por exemplo, uma cidade como Manaus, que pouca gente acredita de dois milhões de habitantes, no meio da selva, sem nenhuma economia, seria o caos, seria um sacrifício muito grande que os demais estados imporiam um estado. Além disso, nós temos a famosa política de redução das desigualdades regionais, queremos desenvolver esse país de forma sistêmica, como um arquipélago e não como algumas ilhas privilegiadas.
Segundo o deputado, a Zona Franca de Manaus é um grande polo industrial de sucesso no Norte do país. O deputado lamentou que não tenha sido desenvolvida na região uma economia baseada nas potencialidades locais.
Para Francisco Praciano, 50 anos é o tempo suficiente para que a Zona Franca de Manaus desenvolva também uma economia baseada na floresta e na biodiversidade.
Marllos Sampaio, do PMDB, fez um balanço positivo de seu mandato parlamentar na atual legislatura. O deputado destacou que um dos setores mais contemplados com emendas de sua autoria ao Orçamento foi o de infraestrutura.
Marllos Sampaio: Investi em grandes obras de mobilidade urbana. Cito Esperantina, a questão do Rodoanel, de asfaltamento de ruas, mais de 2 milhões de reais que destinei emendas para calçamento. Para Valença do Piauí, muito investimento na questão de calçamento e asfaltamento. Temos investimentos também na cidade de Campo Maior, investimentos na cidade de Barro Duro, investimentos na cidade de Parnaíba, no nosso litoral do Piauí. E claro, muitas emendas também relacionadas a infraestrutura na nossa capital Teresina, que cresceu muito e carece sempre de maiores investimentos, principalmente nos bairros mais pobres.
Marllos Sampaio assinalou que a infraestrutura das cidades do interior é esquecida pelos governos. Ele afirma que as emendas parlamentares são as principais fontes de renda para suprir as necessidades da população que reside em localidades distantes dos grandes centros.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Como presidente da frente parlamentar das ferrovias, Pedro Uczai, do PT catarinense, defende a retomada do projeto ferroviário, que, segundo ele, foi sucateado por administrações anteriores no Brasil.
Para o deputado, essa retomada é estratégica para o futuro do país, principalmente por ser um transporte mais barato e sustentável.
Pedro Uczai: Porque nós estamos convencidos, como presidente da frente parlamentar, que a ferrovia é um transporte mais barato, a ferrovia é um transporte mais seguro, a ferrovia é um transporte ambientalmente sustentável, a ferrovia mantém as atividades econômicas para as diferentes regiões do país, interiorizando o desenvolvimento do Brasil, e ao mesmo tempo ajuda a melhorar as nossas estradas, as nossas rodovias. Por isso a defesa de um novo intermodal de transporte ao setor ferroviário. Nesse momento, nós estamos com várias obras em construção, ferrovias e outras obras em estudo para viabilizar (o sistema).
Segundo Pedro Uczai, está sendo debatida com o governo federal a inclusão no PAC 3 de vários projetos estratégicos ferroviários no país, como a ferrovia Norte Sul e a ferrovia de Maracaju.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Recente pesquisa de opinião pública aponta que mais de 93 por cento da população é favorável à redução da maioridade penal. Nesse sentido, André Moura, do PSC de Sergipe, apresentou projeto que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O parlamentar afirmou que a intenção da proposta é criar uma legislação mais severa e reduzir a sensação de impunidade no Brasil.
André Moura: Não é justo que um adolescente pode, enquanto menor de idade, matar; roubar; estuprar; fazer tráfico de drogas; e quando ele completa a maioridade penal de 18 anos, a idade que está em vigor em nosso país para a maioridade penal, se ele voltar a cometer outro crime, se ele é reincidente, ele é considerado réu primário porque todos os crimes praticados por ele anteriormente são esquecidos e é como se ele tivesse a ficha limpa. Então, não é justo que um adolescente possa aos 16, 17 anos ter o discernimento para ele entender um ato por ele praticado - matar, tirar a vida de um pai de família, um trabalhador, por exemplo -, e ele ser considerado um réu primário, caso ele volte a praticar um novo crime ao completar a maioridade penal.
André Moura acredita que penas mais rigorosas para jovens que cometem crimes hediondos vão reduzir a impunidade no país. A PEC que trata do assunto está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para votação em Plenário.
Integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Rosane Ferreira, do PV do Paraná, afirmou que o Brasil está sofrendo uma onda de violência epidêmica; registrando nos últimos três anos mais de 160 mil assassinatos em todo o país.
Alarmada com os dados, a parlamentar sugere que o governo federal recrie as mesmas estruturas criadas para os jogos da Copa do Mundo nas cidades-sede também em todas as outras cidades do país, como forma de melhorar a segurança da população.
Rosane Ferreira: Nós temos que frear esses dados. É um número absurdo de assassinatos; é um número absurdo de furtos; de roubos, ou seja, a população se sente insegura. Eu faço parte da Comissão de Segurança Pública, nós estamos trabalhando para que todo o aparato de segurança pública, são cerca de dois bilhões de reais em investimento, colocado para garantir a segurança durante os jogos da Copa do Mundo sejam deixados como relato e as estruturas montadas nos 12 estados-sede sejam replicados para os outros demais estados da Federação.
Rosane Ferreira salientou também que o Brasil precisa focar em métodos de segurança pública de forma transversal. Para ela, o combate à violência começa dentro de casa, com educação familiar.
A Comissão de Segurança Pública aprovou recentemente projeto de lei que regulamenta a comercialização e a posse do gás de pimenta no país. O relator Guilherme Campos, do PSD paulista, acredita que o spray de pimenta vai ajudar a população a se defender da violência.
Guilherme Campos: Infelizmente, o estado brasileiro não consegue dar a segurança que nós precisamos e merecemos. Então, as pessoas têm que ter alternativas para a autodefesa. E o gás de pimenta é uma excelente alternativa para que o fator surpresa que hoje só está a favor do bandido, venha também para as pessoas.
O parlamentar explica que haverá regras para a compra desses produtos.
Guilherme Campos 2: Haverá, sim, um controle por parte do Exército da venda desses produtos e uma orientação de como vai estar usando esse equipamento. É um equipamento de segurança pessoal. Hoje, o gás de pimenta que as pessoas usam é adquirido ilegalmente, irregularmente em camelódromos, em locais que não é permitido essa venda. E quem está portando também está cometendo ato ilícito.
Ainda segundo Guilherme Campos, cidadãos comuns com mais de 18 anos vão poder adquirir o produto em embalagens inferiores a 100 mililitros, desde que comprovada a necessidade e a idoneidade do comprador. A partir desse volume, o item passa a ser privativo das forças de segurança pública e empresas de segurança privada.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....