Radioagência

Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto (PL 7107/14) que inclui no rol dos crimes hediondos o crime praticado contra jornalistas no exercício da profissão. O autor da proposta, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirma que esse tipo de violência é uma afronta à liberdade de expressão e prejudica a democracia brasileira:

"O jornalista está sujeito a receber represálias e violência de todos os lados. As reportagens enveredam por todos esses universos, o universo da política, o universo do crime organizado... e o jornalista, ao agir, se torna um alvo fácil, e nós temos que ter uma lei mais dura para inibir e garantir esse trabalho livre e independente."

O texto acrescenta o seguinte parágrafo ao art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990): "considera-se também hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do jornalista e profissional de imprensa no exercício da sua atividade."

De maio de 2013 até junho deste ano, 178 jornalistas brasileiros foram agredidos no exercício da profissão, segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Em 2013, o país ficou em oitavo lugar na lista de países com mais mortes de jornalistas. Segundo o International Press Institute, foram seis profissionais brasileiros mortos em serviço no ano passado, número superior ao dos jornalistas mortos na Síria, Iraque, Filipinas, Índia, Paquistão, África do Sul e Somália.

O projeto que torna a violência contra jornalistas crime hediondo foi apresentado na Câmara após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, em fevereiro de 2014, atingido por um rojão disparado por um manifestante. Na Comissão de Constituição e Justiça, o texto aguarda parecer do relator, deputado César Colnago (PSDB-ES). O autor da proposta, deputado Domingos Sávio, acredita na votação do texto após as eleições.