Radioagência

Uma das prioridades da oposição para o próximo esforço concentrado é a proposta de emenda à Constituição que garante salário integral para servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12). Se aprovada, a nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, disse que o objetivo é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

"Porque tem uma carreira e no meio desta carreira, um acidente inusitado que acontece, nós temos essa aposentadoria por invalidez. Diante disso, se colocar os proventos integrais, estará dando dignidade ao servidor público brasileiro. É uma luta de muitos anos e nós queremos vê-la aprovada"

O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receira Federal, Nilson Romero, disse que a entidade já comprovou em estudo que há recursos para arcar com as despesas provocadas com a aprovação da proposta.

"Esse orçamento da Seguridade Social que ao longo dos anos, suas sobras têm servido para garantir o superávit primário, garantem também recursos para mais essa reposição, para mais essa correção de injustiças."

Hoje, se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Pela proposta em discussão na Câmara, a aposentadoria integral ocorrerá em qualquer hipótese. A PEC já foi aprovada por comissão especial, mas ainda deve passar por duas votações em plenário.