Radioagência

O secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Osvaldo Perrout, inocentou o Conselho de Administração da Petrobras da responsabilidade sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

As declarações de Perrout, ouvido a portas fechadas, nesta quarta-feira, pela CPI Mista da Petrobras, foram anunciadas pelo relator da comissão, deputado Marco Maia, do PT gaúcho.

"Na análise dos técnicos do TCU, não há nenhuma imputação de responsabilidade aos membros do conselho de administração da Petrobras. Isso foi reafirmado aqui mais uma vez."

Parlamentares da oposição criticaram uma contradição no depoimento de Perrout. Perguntando se teria votado com base no resumo executivo apresentado ao Conselho de Administração, o secretário do Tribunal teria dito que não, conforme afirma o deputado Fernando Francischini, do Solidariedade paranaense, que também presenciou o depoimento.

Para Fernando Francischini a decisão do TCU tira a culpa de dirigentes em improbidade administrativa

"Vamos criar hoje à noite um novo precedente no Tribunal de Contas da União que será usado para prefeitos, governadores, presidentes de Câmara que administram dinheiro público dizendo que a modalidade culposa da improbidade administrativa do desvio de dinheiro público não serve para mais ninguém."

Osvaldo Perrout é o chefe da área que elaborou parecer para subsidiar o voto do ministro José Jorge, relator no TCU do processo sobre Pasadena.

Em parecer aprovado, nesta quarta, pelo plenário do Tribunal, Jorge inocentou a presidente Dilma Rousseff, então comandante do Conselho de Administração da Petrobras, pelo prejuízo com a aquisição da refinaria norte-americana.

Porém, os ministros do TCU condenaram o ex-presidente da estatal José Gabrielli e os ex-diretores da Área Internacional Nestor Cerveró, e de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, e demais diretores da estatal à época, a devolver 792,3 milhões de dólares por causa de prejuízos com a compra de Pasadena. Costa foi preso na operação Lava Jato da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em uma operação que teria desviado 10 bilhões de reais.

A compra da refinaria de Pasadena, no estado norte-americano do Texas, é alvo de investigações do TCU, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de duas Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso.

A aquisição de 50% da refinaria, por 360 milhões de dólares, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade e teve que desembolsar mais de um bilhão de dólares.