Radioagência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por 270 votos a 7 e 1 abstenção, o Projeto de Decreto Legislativo 1472/14, do Senado, que indica Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria irá à promulgação.

Os deputados também aprovaram a urgência para o projeto que pretende cancelar a Política Nacional de Participação Social, criada no final de maio por um decreto do governo federal. A urgência foi aprovada por 294 votos favoráveis e 54 votos contrários. Assim, ao retorno das atividades, após o recesso parlamentar, este item será o primeiro item da pauta do Plenário.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Presidente da China, Xi Jinping, discursa em sessão solene no Congresso Nacional.

O Congresso Nacional também promulgou a Emenda Constitucional 82, que cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública. E recebeu a visita do presidente da China, Xi Jinping.

Aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça, estão prontos para ir à sanção da presidente Dilma Rousseff a redução para 6% da alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos (PL 7082/10) – atualmente, o índice é de 12% –, e o projeto que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais (PL 3338/08).

Também foi aprovado pela Câmara, mas ainda será analisado pelo Senado, o projeto que permite o parcelamento de multas de trânsito (PL 2690/03).

Nesta última edição do semestre do bloco “Aconteceu”, a repórter Carol Siqueira relembra, ainda, as aprovações mais importantes do ano até o momento, como o Plano Nacional de Educação, as cotas para negros no serviço público e o marco civil da internet.