Radioagência

Deve ser apresentado no dia 12 de novembro o relatório final do grupo de trabalho da telefonia. Formado por parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e de Integração Nacional, o grupo vai discutir, no dia 5, as propostas do Ministério das Comunicações e terminar nos próximos dias as negociações com as operadoras de telefonia.

O SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que reúne as empresas de telefonia, enviou suas sugestões, que estão sendo analisadas pelo relator, deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grando do Sul.

Goergen informa que já está praticamente acertado com as empresas que a assinatura básica poderá ser transformada numa taxa básica de consumo. Ele também acredita que será possível acabar com a cobrança de adicional de deslocamento - o roaming - que é cobrado quando a pessoa usa o celular fora de seu local de origem. 

O relator também está negociando que a validação do contrato de prestação de serviços só seja possível pessoalmente. O deputado pretende apresentar três propostas de regulamentação para o setor e explicou que o grupo está negociando as mudanças de forma que elas sejam facilmente aprovadas pelo Plenário.

"É uma construção que vai ser boa para o Brasil. Não adianta ser contra a operadora A ou a operadora B. Ou simplesmente bater na Anatel, que é a grande culpada das falhas que nós tivemos até aqui, ou o próprio governo. O que nós queremos é construir com esses atores as soluções para os problemas e que nós tenhamos uma nova telefonia para o nosso país."

Entre as propostas que estão sendo negociadas com o governo está a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins da telefonia celular pré-paga. De acordo com o relator, está sendo debatido como se faria a compensação dessa desoneração.

O relator, que chegou a sugerir que as empresas deixassem de colaborar com os diversos fundos do setor, vai propor que o governo só possa cobrar na mesma proporção do que foi investido no ano anterior. Os fundos se destinam à universalização dos serviços de telefonia, desenvolvimento tecnológico e fiscalização.

"O que não dá para continuar fazendo é cobrando os fundos e colocando no caixa único porque aí você tem o dinheiro usado para outra finalidade e a telefonia cada vez mais fragilizada no Brasil."

Jerônimo Goergen também quer propor à Anatel que, nas novas licitações, seja obrigatório que os serviços cubram 100% da área urbana e rural e que as empresas compartilhem antenas e torres. Mas o relator diz que as empresas resistem a essa proposta.